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Todos os utilizadores são passíveis de penalidades, sendo algumas aplicáveis perante a Lei Penal em casos extremos. O utilizador está ciente de que poderá ter o seu registo e mensagens apagadas da nossa base de dados caso desrespeite estes Termos de Uso.

Em caso de reincidência ou casos extremos, o indivíduo poderá enfrentar consequências jurídicas e penais, previstas na Lei Penal Portuguesa.